"Toda a pessoa tem direito a um nível de vida que possa lhe assegurar saúde, segurança, educação, direitos trabalhistas em caso de invalidez, seguro desemprego, são garantias que devem ser respeitadas independentemente das classes sociais cor, sexo".
Aprovada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 61 anos, é uma importante referência para a maior parte dos povos do mundo, mas, ainda, não passa de uma bela declaração de intenções - e não um fato concreto na vida das pessoas, inclusive no Brasil.
A declaração nasceu sob o impacto da Segunda Guerra Mundial, responsável pela morte de milhões de pessoas, não apenas nos campos de batalha, mas principalmente nos campos de extermínio do nazismo, sob o bombardeio das cidades pelas bombas atômicas lançadas nos Estados Unidos em Hiroshima e Nagasaki.
Por isso em 1948 a única forma de construir uma situação de paz e bem-estar para a humanidade seria um pacto mínimo de respeito aos direitos básicos e fundamentais de todos os cidadãos independentemente de raça, cor, credo, posição política, esperava-se que a Declaração Universal dos Direitos Humanos pudesse ser aplicada e concretizada na face da terra.
Após 61 anos é possível verificar que falta muito para avançar na direção dos compromissos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). No Brasil a desigualdade é enorme, o Índice de Desenvolvimento Humano apresentado pela ONU no dia 05/10/2009 comprova que o Brasil perdeu 5 posições no ranking e agora esta em 75ª lugar ficando atrás de países como Argentina (49ª), Uruguai (50ª), Venezuela (58ª). Falta educação, bem-estar, e maior igualdade no crescimento do padrão de vida da população brasileira. Muitos querem estudar, mas faltam vagas suficientes nas escolas e universidades como também, o que a humanidade se desenvolveu em tecnologia, alimentos para proporcionar uma qualidade de vida melhor para a população. No entanto é o que gera mais desigualdade a concentração de riquezas que ficam com a elite que tem como objetivo manter o seu conforto a qualquer custo, mesmo que por sua volta tenha miséria e abandono.
Por isso os artigos 25; 26; 27 são belas declarações de intenções:
Art 25 “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. Este artigo é uma grande ilusão, pois os hospitais públicos estão sempre lotados faltam médicos. Muitos brasileiros recorrem a planos particulares para terem um atendimento digno, e acabam gastando do seu salário em saúde podendo ter utilizado em vestuário, habitação, lazer.
Vale lembrar no que diz respeito ao Art 26 que fala sobre a educação. No Brasil não há para todos, acesso as escolas e universidades, muitos querem estudar, mas faltam vagas e o ensino elementar não da uma base para o estudante seguirem as Universidades.
E como falar em direitos humanos se o nível de escolaridade é baixíssimo e ainda existem milhões de analfabetos no Brasil.
No Art 27 esclarece que todo ser humano tem o direito de participar do progresso científico e de seus benefícios. Será que somos beneficiados aos progressos e seus benefícios, se à maioria dos serviços públicos estão sucateados?
Segue o site da Declaração dos Direitos Humanos Art 1 a 30.
http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php
Portanto é hora do Brasil levar a sério quando assinou a DUDH há 61 anos.
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